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KUWUKA JDA e Comissão Nacional dos Direitos Humanos Assinam Memorando de Entendimento

A KUWUKA JDA e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) assinaram no dia 17 de Setembro de 2019, um Memorando de Entendimento, visando operacionalizar a colaboração e coordenação mútua para a implementação das acções de advocacia conjunta em defesa dos direitos humanos das comunidades locais afectadas pela indústria extractiva no País.
As duas organizações com interesse voltado à promoção, monitoria e defesa dos direitos das comunidades afectadas pela indústria extractiva, assinaram o Memorando à luz do apoio do Programa AGIR, através de OXFAM, com o financiamento da Embaixada da Suécia em Moçambique. No âmbito do acordo, as duas organizações irão desenvolver no presente ano as seguintes acções: (i) monitoria do grau do cumprimento dos planos de reassentamento; especificamente sobre a situação económica dos reassentados; (ii) monitoria dos impactos sócio-ambientais e económicos resultantes das actividades mineiras na perspectiva dos direitos humanos das comunidades; (iii) divulgação do protocolo da ONU sobre a proibição do uso de armas de fogo nas mineradoras, do regulamento de reassentamento; (iv) mapeamento dos casos de violação dos direitos humanos nas comunidades afectadas pela indústria extractiva e seu seguimento; (v) defesa no cumprimento da responsabilidade social e de 2.75% a favor das comunidades abrangidas; (vi) realização de um seminário de discussão dos resultados das missões de monitoria.