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Governação e Participação

O pilar de Governação e Participação visa contribuir para a promoção da participação activa e efectiva do cidadão nos processos de tomada de decisão na implementação de políticas públicas na área de terras, recursos naturais e ambiente, como um processo de boa governação, tendo em vista o desenvolvimento sócioeconómico e ambiental sustentável.

Neste pilar são as seguintes acções desenvolvidas:

a) Disseminação, consciencialização e sensibilização do cidadão sobre a governação participativa aos diferentes níveis de intervenção, tanto para actores de influência/detentores de obrigações (duty bearers) e detentores de direitos (right holders), no domínio de governação de terra, ambiental e, de recursos naturais

b) Formação/capacitação/fortalecimento de capacidades aos diferentes actores intervenientes (de influencia/detetores de obrigações e detentores de direitos) sobre governação participativa na gestão dos recursos naturais, quadro legal, políticas e estratégias de desenvolvimento local;

c) Mobilização, organização,  treinamento e fortalecimento de estruturas administrativas locais, lideres comunitárias, organizações comunitárias de base e grupos de interesse, intervenientes no processo de governação dos recursos naturais;

d) Realização de seminários, workshops, debates públicos, mesas redondas, palestras, etc., sobre governação participativa com o envolvimento de todos os actores intervenientes no processo de desenvolvimento no domínio de gestão dos recursos naturais;

e) Participação nos processos de monitoria da implementação da legislação, políticas públicas, estratégias, planos e projectos de desenvolvimento baseados no uso dos recursos naturais, com enfoque na industria extractiva, seus impactos, contribuição económica e social, e partilha de benefícios com as comunidades afectadas;  e

f) Participação e contribuição nos processos de elaboração e revisão legislativa, de políticas públicas e de programas de desenvolvimento em colaboração com outras organizações da sociedade civil em fóruns e plataformas temáticas.