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Sociedade Civil satisfeita com o processo de reassentamento em Palma

Um grupo de cinco organizações da sociedade civil, nomeadamente o Conselho Cristão de Moçambique (CCM), o Centro de Integridade Pública (CIP), o Centro Terra Verde (CTV), KUWUKA-JDA e o SEKELEKANI, que realizaram recentemente uma missão conjunta de monitoria ao processo de reassentamento das comunidades afectadas pelo projecto de exploracao de gás no distrito de Palma, avaliam de forma positiva o decurso da presente fase inicial do processo.

As cinco organizações, que decidiram trabalhar coordenadas, através de uma plataforma denominada Coligação Cívica sobre Indústria Extractiva (CCIE), apresentaram publicamente as constatações da sua missão, em conferência de imprensa decorrida recentemente na cidade de Maputo.

Segundo explicaram, a missão conjunta teve como objectivo recolher informação e percepções das comunidades locais, do governo e das empresas, sobre o processo de implementação do Plano de Reassentamento das populações abrangidas pelo projecto de construção de infra-estruturas da fábrica de Gás Natural Liquifeito (GLN), a ser extraído na bacia do Rio Rovuma.

Em particular, as cinco organizações examinaram os resultados da Fase Zero do Plano de Reassentamento que decorreu de 01 de Novembro de 2017 a 31 de Janeiro de 2018, tendo reunido com mais de 100 pessoas, em visitas às aldeias de Milamba 1, Maganja, Quitupo, Senga, e Palma Sede. A missão reuniu também com a empresa Anadarko, Governo Distrital de Palma e com a Plataforma Distrital sobre Recursos Naturais e Indústria Extractiva.Na cidade de Pemba a CCE reuniu com a Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural.

Segundo as suas constatações, de uma maneira geral, o processo de implementação do Plano de Reasentamento na Península de Afungi, na fase Zero, decorreu de forma eficaz, aberta e transparente. Nota positiva também foi atribuída ao nível e qualidade de envolvimento e participação das comunidades afectadas, pese embora haja necessidade de melhoria em determinadas matérias e procedimentos.

São aspectos a melhorar, nomeadamente, o conteúdo e calendário de implementação do Plano de Reassentamento; o calendário e processo de actualização de registo do património de cada agregado familiar; critério e calendário da atribuição de machambas substitutas às famílias a serem reassentadas; informação sobre garantias de acesso a meios de vida após perda de bens e tranferência das famílias para novas zonas; formas de acesso e de funcionamento do Mecanismo de Gestão de Reclamações e, sobre para onde transferir a comunidade pesqueira de Milamba1. Esta última questão emerge do risco de transferência desta comunidade pesqueira para regiões do interior, longe do mar, recurso natural em que se assenta a sua subsistência e bases culturais.

Embora exista um ambiente sociopolítico mais aberto e favorável a uma participação mais activa de todas as partes relevantes, incluindo as organizações da sociedade civil, comparativamente aos períodos precedentes, a missão constatou a necessidade de uma melhor comunicação e articulação entre as autoridades governamentais distritais e as organizações da sociedade civil locais, nomeadamente a Plataforma Distrital sobre os Recursos Naturais e Indústria Extractiva.

Apesar de da Coligação reconhecer os esforços empreendidos pelo governo e pelas empresas neste processo de reassentamento, a mesma encoraja o Governo a tomar medidas necessárias para corrigir a ilegalidade do processo de ocupação de terras, pelo projecto, relativamente ao processo com culminou com a atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra – DUAT à empresa Anadarco Ama 1. Esta preocupação da CCIE é sustentada por uma auditoria jurídica independente que, encomendada por organizações da sociedade civil em 2015, conclui que o processo de atribuição do DUAT à empresa, pelo Estado Moçambicano, não obedeceu escrupulosamente aos ditames da legislação aplicável.

A Missão fez algumas recomendações a todas as partes relevantes, nomeadamente, governo distrital e provincial, a empresa, às comunidades e às autoridades locais do modo que este se torne um dos melhores processos de reassentamento no país.

 

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