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Reassentamento da comunidade de Ntoro em Namanhumbir apresenta potencial de conflitos e disputas de terra

A Coligação Cívica sobre a Indústria Extractiva (CCIE) uma plataforma de coordenação de  estratégias e troca de informação na monitoria e advocacia sobre a Indústria extractiva, constituída por 5 organizações nacionais nomeadamente Conselho Cristão de Moçambique (CCM), Centro de Integridade Pública (CIP), Centro Terra Viva (CTV), KUWUKA JDA –Juventude Desenvolvimento e Advocacia Ambiental e o Centro de Estudos e Pesquisas de Comunicação SEKELEKANI, divulgou no dia 01 de Agosto de 2018, em uma conferência de imprensa, o relatório do trabalho de monitoria ao projecto de exploração de rubi em Namanhumbir, Distrito de Montepuez na província de Cabo Delgado.

O distrito de Montepuez integra o território onde existe uma das maiores reservas mundiais de rubi, uma pedra preciosa de elevado valor comercial, e até ao momento existem mais de 50 licenças de exploração mineira atribuídas para aquele ponto do país, não se sabendo ainda como é que estes projectos irão decorrer.  Actualmente, a empresa Montepuez Ruby Mining (MRM), extrai o rubi, uma pedra preciosa de valor mundial, numa área concessionada de 33.600 hectares. A MRM é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada cujos accionistas são a Mwiriti, Limitada, uma empresa moçambicana detentora de 25% do capital e a GEMFIELD SPc uma empresa britânica, detentora de 75% do capital.

A Missão de Monitoria, tinha como objectivos: avaliar o processo de implementação do plano de reassentamento, em aspectos sobre as modalidades e processo de indemnizações e compensações às famílias directamente afectadas; aferir o grau de informação pelas comunidades afectadas sobre as diferentes fases do processo de reassentamento; avaliar a garantia de habitações condignas e adequadas; garantia de acesso a terra arável e suficiente; garantia de meios de vida de longo termo, para além de aferir sobre os mecanismos de gestão de reclamações, entre outros aspectos. Igualmente, a missão pretendia recolher informação sobre os benefícios das comunidades pela exploração dos recursos naturais, concretamente sobre a gestão e modo de aplicação dos 2.75% das receitas de rubi e sobre projectos ou serviços providenciados as comunidades locais no âmbito da responsabilidade social empresarial da Montepuez Rubi Mining. Adicionalmente, a CCIE pretendia avaliar o quadro de respeito pelos direitos humanos, uma vez que Namanhumbir tem sido reportado como palco de actuações violentas e cruéis de agentes das forças de defesa e segurança, incluindo agressões físicas, torturas e alegações de soterramento de pessoas vivas.

Neste contexto, a missão constatou que as comunidades continuam vivendo em condições de extrema pobreza, o que as induz a sentimentos de exclusão dos benefícios resultantes dos ganhos com a exploração de rubi em sua região, agravando-se pela percepção generalizada segundo a qual os benefícios da exploração do rubi, incluindo as oportunidades de emprego são “capturadas e monopolizadas” por pessoas da zona sul do país, e de Maputo em particular.

Camilo Nhancale da KUWUKA JDA – Juventude Desenvolvimento e Advocacia Ambiental, falando sobre o processo de reassentamento da comunidade de Ntoro, situada dentro da concessão da MRM, a ser reassentada, frisou que existe um potencial de conflitos e disputas de terra, pois a vila de reassentamento vai ocupar a zona de expansão de Namanhumbir-sede, em virtude de, das 6 áreas que haviam sido identificadas para o reassentamento, 5 destas áreas estão já concessionadas para a exploração mineira. Segundo Nhancale é urgente o desenho do Plano Distrital de Uso de Terra, tendo em conta que até ao momento o Distrito de Montepuez tem um total de 50 licenças de exploração concedidas, o que pode vir a criar mais conflitos de terra. Adicionalmente referiu a possíveis conflitos de liderança entre o líder da comunidade a ser reassentada e da comunidade hospedeira, uma vez que a comunidade de Ntoro, afirma que pretende continuar com o seu líder. Por último apelou ao governo a zelar pelo cumprimento da lei, uma vez que de um modo sistemático projectos de investimentos, iniciam obras de construção dos seus empreendimentos, antes de realizar o reassentamento, sendo que os planos de reassentamento fazem parte do processo de licenciamento ambiental, sendo que os empreendimentos por regra não deviam arrancar com a exploração antes da realização do reassentamento, como parte da aprovação da licença de exploração.

Tomás Vieira Mário, do Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação SEKELEKANI, falando sobre a aplicação dos fundos de desenvolvimento comunitário, 2.75%, deduzidos sobre o imposto de produção que o estado cobra a empresa, disse que a tem sido aplicados para actividades cuja responsabilidade é do Estado, como aberturas de furos de água, construção de salas de aulas, centros de saúde, tem anulado qualquer impacto na melhoria das condições de vida das comunidades beneficiárias, dando um exemplo no qual o Estado dá os 2.75% com a mão direita e volta a tirar com a mão esquerda.

Fátima Mimbire do Centro de Integridade Pública (CIP), afirmou que empresa MRM opera em Namanhumbir desde 2011, no entanto não há nenhum sinal visível de progresso no sentido de melhorar a qualidade de vida da comunidade de Ntoro e outras a volta, sendo urgente criar um programa especial de combate à pobreza para além de promover iniciativas de geração de renda. Mimbire defende igualmente a necessidade de um plano de preparação social, onde a comunidade e cada cidadão seja  sistematicamente e devidamente informada sobre os planos de desenvolvimento do distrito e em particular do processo de implementação do plano de reassentamento da comunidade de Ntoro.

Issufo Tankar do Centro Terra Viva (CTV), explicando acerca das compensações, deu o exemplo de fruteiras, referindo que os valores de indemnizações por árvore de fruta e por conservação da terra não incorporam todos os elementos que devem ser considerados no processo de cálculo de justa indemnização/compensação, nomeadamente os custos relativos aos danos emergentes, bem como ao valor dos bens intangíveis e de coesão social; o que torna a compensação não justa.

De salientar que no mesmo período, a Comissão Parlamentar dos Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social (Terceira Comissão), realizou uma missão de fiscalização ao Distrito de Montepuez, proporcionando uma oportunidade de trabalho conjunto com a missão do CCIE junto a Plataforma Distrital da Sociedade Civil de Montepuez e com a comunidade de Ntoro.

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