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Movimento Cívico sobre o Fundo Soberano

A auscultação sobre o fundo soberano é de absoluta relevância por constituir a base e a oportunidade necessárias para a construção de noções partilhadas sobre este complexo conceito que, no nosso contexto, é novo e cria expectativas, levanta dúvidas, suspeitas, e enche o cidadão moçambicano de muita esperança por novas oportunidades como resultado do desenvolvimento socioeconómico que este fundo tem o potencial de desencadear.
 
Do ponto de vista do Movimento Cívico sobre o Fundo Soberano, este processo de auscultação em si deve ser informado por princípios que são caros a todos nós tais como o da transparência, da inclusão e da mútua responsabilização, estando cientes de que os resultados destas deliberações têm consequências que transcendem os indivíduos envolvidos, podendo afectar sobremaneira a vida de gerações vindouras. Metaforicamente falando, este é mais um daqueles importantes momentos fundadores do que virá a definir a nação moçambicana.
 
Para embarcarmos nesta discussão, sobre o Fundo Soberano, devemos começar por felicitar o Banco de Moçambique pelo investimento inicial em conceber um documento de base para alimentar este processo de auscultação. Importa que se possa e deva percorrer múltiplas avenidas no esforço de gerar resultados agregadores dos interesses dos diversos segmentos que compõem a sociedade moçambicana para o alcance dos resultados esperados. Requer ainda a preparação para que eventualmente, mesmo que não desejável, os propósitos inicialmente eleitos possam tomar diferentes contornos ao longo deste processo. Neste sentido devemos ousar e re-imaginar muito para além das experiências conhecidas ao lidar com este monstro que chamamos de Fundo Soberano.
 
O Movimento Cívico sobre o Fundo Soberano tem dupla responsabilidade. Primeiro, o de contribuir para que a plataforma de auscultação sobre o Fundo Soberano seja efectivamente abrangente, inclusiva e representativa. Segundo,que as contribuições ao processo de gestação do Fundo Soberano sejam suficientemente profundas de modo a captar e permitir a sistematização de bases sólidas para a gestão de consensos sobre o que o Fundo Soberano poderá vir a ser.
 
Importa considerar os conceitos e as noções que estão sendo veiculados não como dados adquiridos, mas como aspectos que carecem de uma desconstrução crítica pelo que representam e pelo que deveriam representar. A título de exemplo, no contexto moçambicano, não devemos, à priori, assumir que o Parlamento é, em si, uma entidade de representativa, no sentido mais acabo do termo; ou que o Estado e o Governo são entidades claramente distintas. Ao incorporarmos estas noções nas nossas deliberações sobre o Fundo Soberano não devemos perder de vista a dimensão contextual e conjuntural que formata as instituições e suas formas de funcionamento.
 
Realçamos, entretanto, que a concepção que temos sobre as fontes que poderão alimentar o Fundo Soberano precisam de ser equacionadas numa perspectiva mais holística em torno da noção de recursos não renováveis e finitos, muito para além do reducionismo em torno do gás e do petróleo que tendem a decapitar o quadro mais amplo da exploração dos recursos naturais não renováveis.
 
Uma discussão sobre a criação do FS que toma em perspectiva as diferentes conceptualizações sobre a função deste tipo de recursos, e que possa combinar dimensões distintas dessas conceptualizações, ponderando um dos seus propósitos primários – o Fundo Soberano como fonte de recursos para alavancar o desenvolvimento – deve ser orientada por uma visão ponderada de médio e longo prazos, fora da narrativa assente apenas como único veículo, enquanto ao mesmo tempo responde e alimenta as expectativas do cidadão sobre o tipo de vida que valoriza e à qual aspira para si e seus descendentes.
 
Estas linhas introdutórias levam-nos à necessidade de superar a discussão diádica, no que aos objectivos de aplicação das receitas se refere, polarizada entre objectivos desenvolvimentistas e de poupança. Talvez seja importante ter em mente, no curso das nossas reflexões, que a questão dos objectivos do Fundo Soberano não se devem resumir à dicotomia entre desenvolvimento e poupança para o futuro mas, sim, assentar numa ponderada busca de equilíbrio entre os desafios éticos relacionados com os nossos desafios imediatos – em particular a instabilidade militar, na educação, saúde, nutrição, habitação, água e saneamento, que sem dúvida demandam respostas igualmente imediatas – e o compromisso moral de salvaguardar que gerações vindouras se beneficiem destes recursos.
 
Precisamos, como país, buscar o equilíbrio que responda ao dilema ético de ampliar a capacidade de responder às necessidades urgentes e prementes da actual geração, ao mesmo tempo que se salvaguarda a obrigação moral de partilhar com gerações futuras os dividendos decorrentes da capitalização das receitas geradas pela indústria extractiva. A visão sobre a aplicação das receitas do Fundo Soberano deve ser pensada numa perspectiva que transcenda décadas.
 
Em vários momentos enfatizamos a importância da redução da dependência externa que não deve ser promovida como acto de mero chauvinismo e simples celebração de orgulho nacional, mas pensada como parte de uma engenharia política e social que perspectiva um país a construir os seus próprios trilhos rumo a um desenvolvimento sólido e sustentável. Os recursos naturais constituem uma janela de oportunidade para que essa caminhada seja iniciada e tudo dependerá da forma como corrigirmos o actual quadro de debilidade institucional e a fortaleza de outras que forem criadas para garantir a ocorrência desse expectável ponto de viragem.
 
A auscultação sobre a constituição do Fundo Soberano pode ser capitalizada como pretexto para a construção de consensos em torno de uma agenda de governação, de desenvolvimento e de visão de país a médio e longo prazos, muito além da tecnicalidade pragmática da administração dos dividendos decorrentes das receitas da indústria extractiva. A discussão sobre os princípios que devem nortear a arquitectura de governação e gestão do Fundo Soberano, apesar de ser um aspecto necessário, não deve ser o único e nem o principal foco das nossas reflexões. Mais do que a estrutura em si, temos uma ímpar oportunidade de discutir os objectos e resultados que pretendemos alcançar com o Fundo Soberano, bem como com os mecanismos e entidades a envolver.
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Pode aceder à proposta do Banco de Moçambique para a constituição do Fundo Soberano aqui.