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Lançamento do nono relatório da ITIE em Moçambique: Moçambique sob risco de suspensão da iniciativa

A KUWUKA JDA alerta para uma possível suspensão de Moçambique da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), de acordo com Camilo Nhancale, Director Executivo da organização, na sua intervenção no lançamento do nono relatório da ITIE em Moçambique, em representação da sociedade civil no Comité de Coordenação

Participantes no lançamento do nono relatório da ITIEM

O nono relatório de reconciliação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva em Moçambique, foi lançado pelo Governo de Moçambique, no dia 14 de Dezembro de 2020, através do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Ernesto Max Tonela, também presidente da iniciativa, num evento concorrido pelo corpo diplomático acreditado em Moçambique, empresas do sector,  altos funcionários do Ministério dos Recursos Minerais e Energia e suas instituições tuteladas, sociedade civil e representantes de comunidades afactadas pela indústria e beneficiárias das receitas dos 2.75% dos distritos de Inhassoro, Larde e Moatize.

Camilo Nhancale, ao intervir na cerimónia em representação da sociedade civil no Comité de Coordenação da ITIEM, reiterou a necessidade de implementação efectiva dos requisitos do Padrão da ITIE, através de reformas institucionais e legais necessárias como medidas correctivas, para o cumprimento  das recomendações da primeira e segunda validação do país pelo Comité Director Internacional da ITIE, caso o país pretenda  manter o estatuto de  em conformidade com o Padrão da ITIE. Apontou que há ainda enormes desafios que o país deve ultrapassar, impostos pelos requisitos do Padrão 2019 da ITIE, dada a evolução do padrão de tempos em tempos; e tendo em conta que o país está a caminho da terceira e última validação em abril de 2021 no seu segundo ciclo de avaliação, depois de na primeira em 2012, ter alcançado o estatuto de em conformidade. Apontou ainda que de acordo com os critérios de validação, se o país não conseguir alcançar progressos satisfatórios na validação de Abril próximo será suspenso da iniciativa; o que seria mais um indicador negativo, numa altura em que urge reverter a imagem negativa que Moçambique tem tido nos diversos indicadores internacionais no contexto da governação e transparência, corrupção e de desenvolvimento humano. Neste contexto, Nhancale, recomendou ao governo de Moçambique para solicitar ao Comité Director Internacional, a extensão do período para a sua validação, de modo a dar tempo para que o país possa trabalhar na tomada de medidas correctivas de acordo com as recomendações da última validação, tendo em conta que restava pouco tempo para que se consega tomar as várias medidas correctivas e desafiantes até Abril de 2021. 

De entre outras, Nhancale recomendou ao governo a tomada das seguintes medidas correctivas: (i) acelerar a institucionalização da ITIEM, o que implicaria a aceleração da instalação da Alta Autoridade na Industria Extractiva (AAIE), uma vez que há uma proposta para que a ITIEM, passe a ser um departamento dentro da AAIE; (ii) urgência de estabelecimento de um secretariado executivo profissional do Comité de Coordenação, para dar seguimento às recomendações tanto dos relatórios anuais de reconciliação, bem como as recomendações da validação, monitorar os resultados, e melhorar a coordenação entre as partes; (iii) envolver as partes no processo em curso da revisão da Lei de Minas e da Lei de Petróleos, particularmente o Comité de Coordenação da ITIE, tendo em conta a sua relevância para o processo; (iv) alargar o debate sobre a criação de um Fundo Soberano, por tratar-se um mecanismo de gestão de receitas da indústria extractiva, a ITIEM pode promover o alargamento do debate; (v) iniciar um debate sobre a descentralização de competências fiscais, tendo em conta o processo de descentralização politica em curso, e em consonância com o Requisito 4 do Padrão da ITIE (recolha de receitas); (vi) divulgar os proprietários efectivos das empresas extractivas (Requisito 2.5), visto que tanto a Lei de Minas assim como a Lei de Petróleos abrem espaço para a divulgação de proprietários efectivos de acordo com os artigos 7 da Lei de Minas e 26 da Lei de Petróleos, respectivamente; (vi) repensar a participação do Estado na indústria extractiva, uma vez que de acordo com o nono relatório, muitas empresas participadas têm somado prejuízos, o que poderá resultar num fardo para a colecta de receitas da indústria extractiva; (vii) descrever no relatório as normas e práticas vigentes à relação financeira entre as empresas estatais e o governo, ou seja, regras que regem a transferência de recursos financeiros entre as empresas estatais e o governo; incluindo a divulgação das demonstrações financeiras; tendo enfatizado que este é um dos requisitos que certamente poderá penalizar o país na próxima validação a iniciar em Abril de 2021; pois o nono relatório não espelhava qualquer esforço envidado pelo governo para tomar medidas correctivas para o cumprimento do requisito, sendo que este é o que o país tivera a pior classificação na última validação, com progresso inadequado (viii) (Requisito 4.1) a Autoridade Tributária (AT) deve melhorar o seu sistema de classificação de receitas de modo a classificar devidamente todas as empresas da indústria extractiva, incluindo as receitas das mais valias da da alienação indirecta dos interesses da Anadarko à Occidental, que foram classificadas como IRPC; (ix) o Ministério de Economia e Finanças e o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, devem clarificar os critérios de identificação e selecção das comunidades beneficiárias, bem como a fórmula para o cálculo dos 2.75% de impostos de produção mineira destinadas as comunidades; e (x) o Comité de Coordenação deve iniciar uma discussão para o entendimento sobre os Gastos Parafiscais (Requisito 6.2). 

No final, Camilo Nhancale, reiterou que a sociedade civil moçambicana estava cometida com a implementação da ITIE em Moçambique, através da sua participação activa no Comité de Coordenação, contribuição com análises críticas dos relatórios e do processo de implementação da iniciativa; disseminação e capacitação dos diferentes actores alargando o seu conhecimento para promover um debate público alargado, transparência e prestação de contas na governação da indústria extractiva.

Camilo Nhancale, Director Executivo da KUWUKA JDA, intervindo no lançamento do nono relatório da ITIEM
Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Ernesto Max Tonela, durante a sua intervenção.