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Lançamento do Oitavo Relatório da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva em Moçambique

Intervenção da Sociedade Civil

Por Camilo Correia Nhancale – KUWUKA JDA/Coligação Cívica sobre a Indústria Extrativa

Sua Excelência Ministro dos Recursos Minerais e Energia e Presidente do Comité de Coordenação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva em Moçambique;

Senhora Coordenadora da Comissão Executiva do Comité de Coordenação da Indústria Extractiva;

Membros do Comité de Coordenação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva, meus pares;

Membros do Corpo Diplomático acreditado em Moçambique e Parceiros de Cooperação;

Representantes das instituições públicas,

Representantes da sociedade civil, do sector privado, da academia, da mídia, de organizações baseadas na fé, estudantes, e publico em geral;

Minhas Senhoras e Meus Senhores Todo o protocolo observado;

A ITIE, visa melhorar a governação nos países ricos em recursos minerais e hidrocarbonetos. Proporciona um fórum de diálogo que promove confiança entre governo, sector privado e a sociedade civil, onde de forma aberta e franca discutem a governaçäo dos recursos minerais. É uma ferramenta que ajuda os países implementadores a melhorar os sistemas governativos, promovendo reformas institucionais, políticas e legislativas para mudanças. Desde a sua concepção, o Padrão da ITIE tem vindo a evoluir, de simples decalaração de receitas de impostos pagas pelas empresas do sector mineiro e de hidrocarbonetos e de receitas

recebidas pelos governos, que são reconciliadas num relatório. É um instrumento que tem ajudado os países a melhorarem os seus sistemas de gestão de receitas e de governação do sector extractivo.

A evolução do Padrão da ITIE, impõe enormes desafios aos países implementadores, uma vez que o cumprimento dos requisitos ora em constante evolução requer a implementação de reformas que exigem mudança de atitude e cultura governativa; passando de sistemas de confidencialidade, para uma cultura de transparência e prestação de contas, govenação participativa e debate público.

A racionalidade da ITIE, centra-se no facto de os recursos naturais de um país pertencerem aos cidadãos desse país, enquanto que accionistas do Estado, pelo que a sua gestão deve ser transparente, com beneficios patilhados de forma equitativa. A Constituiçäo da República de Moçambique define o desiderato do uso dos recursos naturais em benefício de todos os cidadãos nacionais, que detêm a propriedade dos recursos.

A adesäo de Moçambique à ITIE, reforça a vontade do Governo em aprimorar os seus instrumentos de governação e de gestão dos recursos minerais de forma participativa das partes num fórum de diálogo, confiança e discussão entre as partes, promovendo debate público como resultado de impacto. O presente seminário de lançamento do oitavo relatório da ITIEM, constitui uma das etapas.

Em Moçambique podemos destacar os seguintes resultados de impacto de implementaçäo da ITIE:

  • Melhoria dos instrumentos de colecta de receitas da indústria extrativa, através da modernização dos sistemas;
  • Melhoramento e disponibilização electrónica do cadastro de licenças mineiras;
  • Publicação electrónica de contratos;
  • Disponibilização electrónica de dados de produção;
  • Promoçäo de debate público aberto sobre o sector extractivo; entre outras

A sociedade civil moçambicana estave sempre engajada desde a adesão do país à ITIE, com cometimento e comprometimento assumido, visando contribuir para que  a boa governação dos recursos naturais, transparência e partilha equitativa dos beneficios.

Todavia, persistem ainda desafios na implementação da ITIE, que requerem um redobramento de esforços no engajamento das partes relevantes no processo de governação da indústria extractiva, na implementaçäo de reformas institucionais e legais, incluindo a tomada de medidas necessárias para o cumprimento das recomendações dos relatórios da ITIE.

A coordenação intra e inter-institucional, a mudança de atitudes de modo a compreender e adoptar os princípios da ITIE como um instrumento a ser assimilado e domesticado como modelo de governaçäo participativa, transparente e de prestação de contas são desafios que ultrapassam o mandato do Comité de

Coordenação da ITIEM, cujo alcance depende da sua elevação para níveis mais altos de governação. Os resultados de impacto da ITIEM, em Moçambique irão também depender de uma consciência cidadã, pública e institucional, que resulte na domesticação dos principios da ITIE como uma cultura de governação e de gestäo da coisa pública.

No contexto dos desafios ligados ao processo evolutivo do Padrão da ITIE, e dos resultados da segunda validaçäo do país, que indicou progressos significativos, mas não suficientes para renovar o estatuto de cumpridor; é preocupação que sejam tomadas as seguintes medidas:

  1. Acelerar o processo de institucionalização da ITIEM, o que vai implicar um debate sobre a Alta Autoridade na Indústria Extractiva, uma vez que a ITIE é proposta para ser um departamento da AAIE.
  2. Influenciar um debate público sobre o Fundo Soberano, resultante dos fundos da indústria extractiva.
  3. Urgente estabelecimento de um secretariado executivo profissional no  Comité de coordenação, para dar seguimento às recomendações tanto dos relatórios anuais de reconciliação, bem como da validação, a monitoria de resultados, e melhorar a coordenação entre as partes.
  4. Operacionalizar o reporte electrónico (e-reporting), com links para as diferentes as páginas das instituições relevantes, para permitir a publicação e acesso público em tempo real de informação sobre o sector extractivo.
  5. Melhorar a coordenação institucional entre as instituições relevantes na implementaçäo da ITIE (ex: harmonização de dados entre INAMI e AT),
  6. O Comité de Coordenaçäo deve trabalhar para tomada de medidas correctivas face as recomendaçöes recorrentes dos relatórios da ITIEM pelas instituiçöes relavantes como a AT, INAMI, DIPREME, DIPTADER, (ex: AT melhorar o classificador das actividades extrativas, pagamento das empresas com NUIT dos DIPREME – esta recomendaçäo vêm desde o primeiro relatório, etc.
  7. Introduzir métodos inovadores para engajemento e melhorar a participaçäo do sector privado na ITIE, através de capacitações, disseminaçäo e sensibilização para entender o seu papel (ex: falta ou demora no reporte no âmbito da produção de relatórios).
  8. Implementar o roteiro para a implementação do requsito da propriedade benefeciária, previsto para entrar em vigor em 2021. Em Moçambique deve se iniciar o debate sobre Sociedade Anónimas como barreira ou não para a implementação deste requisito.
  9. O Comite de Coordenaçäo da ITIE, deve concentrar esforços nas recomendaçöes do processo de validaçäo em curso, para a tomada de medidas correctivas necessarias de modo que o pais possa renovar o estatuto de cumpridor.

A sociedade civil reiteira o seu compromisso e cometimento na implementaçäo da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva em Moçambique, contribuindo para o debate, fortalecendo capacidades das partes através de treinamentos, análises critica e disseminação da iniciativa a vários niveis.

Para terminar agradecer aos parceiros: UE/PAANE, ASCUT/CARE, Embaixada da Suecia através do programa AGIR/Oxfam, SEKELEKANI e a Coligação Cívica sobre a Indústria Extractiva.

Pela transparência, prestaçäo de contas e boa governação da indústria extractiva. Obrigado, Maputo 28 de Fevereiro de 2020.