Contacto 258 (21) 329473

KUWUKA JDA e Governo do Distrito de Moatize Promovem Reflexão sobre Oportunidades e Desafios dos Projectos de Exploração dos Recursos Minerais para o Desenvolvimento Local

A reflexão foi promovida no dia 23 de Outubro de 2020 no distrito de Moatize, e contou com a participação da representante do governo provincial (Directora de Direção Provincial do Trabalho), Presidente do Município de Moatize, membros do governo distrital, empresas mineiras operando no distrito, sociedade civil e líderes comunitários. A reflexão foi a volta da Politica de Responsabilidade Social Empresarial para a Indústria Extractiva dos Recursos Minerais (Resolução n° 21/2014 de 16 de Maio), tendo servido de um momento de diálogo construtivo entre as partes, onde se procurou buscar consensos para a maximização de investimentos  de responsabilidade social das empresas de exploração de carvão mineral, e  seu alinhamento com o Plano  Económico de Desenvolvimento do Distrito (PEDD).

Administradora de Moatize, Maria José Torcida

O Governo do distrito de Moatize apresentou os desafios para a implementação do PEDD, incidindo as acções com desafios de cobertura orçamental, enquanto que as empresas Vale Moçambique e ICVL, apresentaram seus planos de responsabilidade social e perspectivas fututas. Os dois planos mereceram um debate e identificação de acções consentâneas com as do PEDD, sem cobertura orçamental, que caso harmonizados com os planos de responsabilidade social das empresas, poderiam ser cobertas pelos orçamentos destes e desta forma capitalizar a Política de Responsabilidade Social Empresarial, como um instrumento e mecanismo de promoção do desenvolvimento local. A harmonização dos planos de responsabilidade social das empresas e o PEDD, permitiria o abandono da prática de investimentos sociais que apenas servem para amortecer impactos, e assim responder a uma planificação estratégica que promova um desenvolvimento local integrado e participativo, e assim materializar-se a implementação da política que preconiza uma participação activa e efectiva das comunidades afectadas. 

Fátima Cinco Reis, Directora Provincial de Trabalho, intervindo na sessão de abertura do workshop

Importa referir que apesar de Moatize fazer parte dos primeiros distritos com projectos de exploração mineira no país; a Política de Responsabilidade Social Empresarial para a Indústria Extractiva dos Recursos Minerais não é do domínio tanto do governo, assim como das empresas mineiras, apesar de a mesma ter sido aprovada em 2014. Portanto seis anos depois não é conhecida e, por conseguinte, não implementada, resultando na contínua implementação de iniciativas e investimentos de responsabilidade social das empresas mineiras não estratégicas e como resultado o seu impacto sobre a vida das comunidades locais não é visível.

Camilo Nhancale, Director Executivo da KUWUKA JDA apresentando as notas introdutórias

No que diz respeito a utilização das receitas dos 2.75%, destinadas a projectos de desenvolvimento das comunidades locais afectadas pela indústria extractiva; há ainda um grande desafio para que os projectos prioritários estejam em consonância com o PEDD. De acordo com os participantes, o mecanismo emanado pelo quadro legal não permite muito campo de manobra pelas seguintes razões: 

  1. As comunidades beneficiárias são previamente indicadas por Lei Orçamental, sem no entanto dar uma nenhuma explicação da razão porque algumas comunidades são beneficiárias enquanto as outras também afectadas não o são, embora todas sofram os impactos negativos da exploração mineira. Um exemplo, é o da comunidade reassentada de Mualadzi e a de Capanga, que não fazem parte da lista das comunidades beneficiárias desde que a Lei do Orçamento definiu a percentagem dos 2.75% bem como as comunidades beneficiárias. No entanto, Cateme que é também reassentada e vizinha Mualadzi tem se beneficiado dos fundos. 
Representantes das empresas Vale e  ICVL, intervindo durante a plenária sobre a Responsabilidade Social Empresarial para a Indústria Extractiva dos Recursos Minerais, moderada pelo Secretário Permanente do Distrito de Moatize, Sr, Zacarias Salvador (no centro)

Capanga está a menos de meio quilómetro da mina da ICVL mas não é beneficiária, no entanto, Benga que dista a cerva de 2 quilómetros da mina é a que consta da lista das comunidades beneficiárias. Esta situação tem estado a agastar as comunidades que por sua vez tem exigido e colocado o governo do distrito de Moatize numa situação difícil, pois as comunidades excluídas da lista de beneficiárias têm reclamado que também têm direito. Todavia, como a indicação das comunidades tem sido por via da Lei do Orçamento, nada o governo do distrito pode fazer, porque não pode violar a lei; 

  1.   No processo participativo, as comunidades beneficiarias queixam-se de fraco envolvimento nae tomada de decisão sobre projectos selecionados, bem como a participação dos membros dos Conselhos Consultivos no procurement para a adjudicação das obras aos empreiteiros. O procurement é realizado via procedimento do Estado, através da Unidade de Gestão de Empreitadas do Estado (UGEA) da secretaria distrital, confome preconiza a Circular 1/MPD/MF/2013. No entanto o processo é realizado sem a supervisão dos membros dos conselhos consultivos; o que gera inquietação por parte destes, sobre a transparência do processo; pois há exemplos de casos de obras mal feitas ou mal aradas, sem que tenha havido uma responsabilização; ou então que não são concluídas por um período de mais de três anos, embora anualmente seja alocado um valor para o efeito. 
Vista parcial dos participantes no workshop sobre Oportunidades e Desafios dos Projectos de Exploração dos Recursos Minerais para o Desenvolvimento do Distrito de Moatize

Neste contexto, os participantes foram unânimes sobre a necessidade da revisão da legislação que regula tanto a definição da percentagem, a alocação e os mecanismos de utilização das receitas dos 2.75%, com enfoque, primeiro, nos critérios da indicação/selecção das comunidades beneficiárias, e segundo, no processo de tomada de decisão sobre a utilização e gestão dos fundos. Assim, os participantes propuseram que os fundos sejam geridos por via de um órgão independente do governo e inclusivo, composto por membros dos conselhos consultivos líderes religiosos, líderes comunitários, sociedade civil, académicos, entre outros. 

Zito Covane, e Germano Brujane, da KUWUKA JDA, no painel sobre Mecanismos de Partilha de Benefícios, sob moderação do Secretário Permanente do Distrito de Moatize Sr. Zacarias Salvador (no centro)

Tanto, o governo do distrito, as empresas e a sociedade civil em Moatize,  reiteraram o compromisso de engajamento, para um diálogo permanente de modo a se criar consensos na identificação e priorização de acções que respondam aos anseios das comunidades locais, enquanto alinhando as acções de responsabilidade social empresarial e o PEDD. Como ponto de partida, o governo do distrito ficou responsabilizado para liderar a articulação entre as partes, visando a elaboração participativa e inclusiva de um plano integrado de desenvolvimento do distrito que integre os planos de responsabilidade social das empresas mineiras.