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KUWUKA JDA e AAAJC Impulsionam a Criação do Fórum de Coordenação da Sociedade Civil sobre a Industria Extractiva de Moatize (FOCIEMO)

A KUWUKA JDA em parceria com a Associação de Apoio e Assistência Jurídica as Comunidades (AAAJC) realizaram entre os dias 1 e 2 de Abril um Seminário de Capacitação e Reflexão sobre Trabalho em Rede da Sociedade Civil para Advocacia e Monitoria dos Impactos da Industria Extractiva no Distrito de Moatize, que culminou com a criação de um Fórum da Sociedade Civil de Coordenação sobre a Industria Extractiva denominada FOCIEMO. O FOCIEMO pretende ser uma plataforma de coordenação das acções de advocacia concertada e de monitoria dos impactos da indústria extractiva; incluindo a capacitação dos membros e articulação com o Governo e as empresas mineiras no distrito de Moatize.

Parte dos Participantes, durante o período da assinatura da acta da constituiçåo do FOCIEMO

A iniciativa surge em resposta aos desafios identificados e arrolados pelos participantes, entre eles: fraca capacidade técnica, de coordenação, colaboração, articulação, resultando na sobreposição e duplicação de esforços, incluindo conotação politica, das varias organizações da sociedade civil local e organizações comunitárias de base; o que resulta em dificuldades de acções de advocacia conjunta e concertada em prol da defesa dos direitos das comunidades afectadas pela mineração do carvão mineral. Alia-se a fraca coordenação e articulação com o Governo Distrital e as empresas mineiras, exacerbado pela falta de um mecanismo/canal de reclamação. Adicionalmente, o governo distrital alega a falta de coordenação e articulação com e entre a sociedade civil do Distrito, a razão da ineficiência e ineficácia na comunicação e colaboração entre as partes interessadas e afectadas.

Refira-se que desde o inicio de exploração de carvão mineral pelas empresas Vale Moçambique e ICVL no distrito de Moatize, tem havido vários relatos e evidências de violação dos direitos das comunidades afectadas, com impactos ambientais, sociais e económicos; destacando-se reassentamentos mal conduzidos, perda de meios de vida, indemnizações e compensações não justas, repressão violentas e prisões das comunidades que realizam manifestações contra as empresas mineiras, casas de reassentamento apresentando fissuras, libertação de poeiras, explosões e estrondos de dinamites no processo de mineração, danificação das paredes das casas devido a trepidações provocadas pela actividade mineira, entre outros.

Adicionalmente, o distrito de Moatize tem se beneficiado desde 2013, altura que o governo iniciou a canalização das receitas dos 2,75% de impostos de produção destinados a projectos de desenvolvimento comunitário, como forma de partilha de benefícios e compensação pelos impactos negativos do sector extractivo sobre as comunidades. Todavia, em Moatize há várias reclamações e dúvidas sobre a aplicação dessas receitas, bem como sobre os mecanismos de participação e representatividade das comunidades locais nos processos de tomada de decisão sobre os projectos a financiar pelas receitas dos 2,75%, incluindo a indicação das comunidades beneficiárias. A Circular 1/MDP-MF/2013, define que a decisão sobre os projectos a serem financiados deve ser tomada pelas comunidades locais, através dos Conselhos Consultivos da Localidade. Porém, em Moatize as decisões são tomadas ao nível do Conselho Consultivo Distrital, o que inquieta as organizações da sociedade civil local e as organizações comunitárias de base, pois alegam a violação do mecanismo estipulado legalmente. Refira-se a nível do distrito de Moatize, ainda não foram constituídos os Conselhos Consultivos da Localidade, facto que constitui uma seria preocupação para as Organizações da Sociedade Civil, no que diz respeito aos mecanismos de participação na tomada de decisão em relação a gestão das receitas dos 2.75%.

O FOCIEMO foi subscrito pelas organizações locais de Moatize e por varias Organizações comunitárias de base; a destacar: KUBECERA, Associação das Mulheres Paralegais de Tete, CAPEMI e RAMBOG; bem como pelas os Comités de Gestão de Recursos Naturais (CGRNs) das comunidades de Moatize, incluindo as associações comunitárias, com destaque para a Associação dos Oleiros de Moatize e a Comissão dos Moradores de 25 de Setembro.

Membro do Secretariado da FOCIEMO (no centro) e os membros do Comité de Coordenação

Com efeito, foi eleito o respectivo secretariado do FOCIEMO para o ano 2019, que passou a ser a Associação das Mulheres Parelegais de Tete, coadjuvado por um Comité de Coordenação, constituído pela KUWUKA JDA, AAAJC e o CGRN de Capanga.