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KUWUKA JDA Capacita Governo e Sociedade Civil nos Distritos de Moatize, Marara e Inhassoro

Em parceria com as plataformas distritais da sociedade civil de Marara e Moatize (FOCIEMO) na província de Tete, e a plataforma da sociedade civil de Inhassoro na província de Inhambane, a KUWUKA JDA promoveu durante o mês de Agosto de 2020, workshops de capacitação e reflexão com os membros da sociedade civil, governo, líderes comunitários e sector privado sobre a Política de Responsabilidade Social Empresarial para a Indústria Extrativa dos Recursos Minerais (Resolução n.º 21/2014 de 16 de Maio). Os workshops visaram empoderar e reflectir com as partes a política e suas directrizes para uma participação informada, priorização de programas de desenvolvimento no âmbito da sua implementação que sejam em consonância com os Planos Económicos de Desenvolvimento Distrital (PEDD), incluindo os mecanismos participativos na implementação e monitoria dos investimentos sociais no âmbito dos Acordos de Desenvolvimentos Comunitários (ADL), conforme preconiza a política e o seu guião de implementação.

A política foi aprovada em 2014, porém, seis anos depois quase que não é conhecida ou mesmo completamente não conhecida pelas empresas mineiras, governos, sociedade civil e comunidades locais, nos distritos mineiros de Moatize e Marara, enquanto que em Inhassoro, na província de Inhambane, ainda que tímida a sua implementação, afigura-se pioneira, tendo sido assinados Acordos de Desenvolvimento Local entre a Empresa Sasol e o governo do distrito de Inhassoro, em Setembro de 2018, sob testemunha do governo da província.

Em Tete, tanto a empresa Vale em Moatize, assim como a Jindal em Marara, implementam iniciativas de responsabilidade social, mas não no âmbito da política. Estas empresas têm pouco conhecimento sobre a mesma; os governos daqueles distritos também não têm nenhum domínio sobre o instrumento, razão pela qual as iniciativas sociais das empresas mineiras que operam naqueles distritos são implementados sem consonância com os Planos Económicos de Desenvolvimento Distrital; o que resulta na não resposta às aspirações das comunidades locais afectadas. No caso vertente da Jindal, a empresa tem a percepção de que tem feito muito a favor das comunidades afectadas. De acordo com o director geral da Jindal, quando a empresa se instalou em Marara, não havia energia eléctrica e nem furos de água, as comunidades reassentadas antes viviam em palhotas, mas actualmente vivem em casas de alvenaria e com acesso a água potável graças a empresa.

Na ocasião, o governo do distrito de Marara, acolheu iniciativa da KUWUKA JDA com entusiasmo, tendo convidado a organização a efectuar uma apresentação da política, em sessão de Conselho Consultivo Distrital, visando que seus membros possam ser dotados de conhecimentos sobre a política e assim poderem persuadir a empresa, para uma discussão informada sobre a necessidade de implementação de iniciativas sociais à luz da política de responsabilidade social empresarial.

Nos distritos de Motize e Marara os líderes comunitários, incluindo as comunidades afectadas sentem-se excluídos do processo de desenho e implementação de iniciativas de responsabilidade social empresarial, e geralmente, tais acções tem sido concebidos para amortecer impactos negativos e/ou acalmar algumas reclamações das comunidades.

Em Inhassoro, apesar da assinatura dos ADLs em 2018, ainda persistem desafios para a sua implementação. É que nenhum projecto foi implementado até a data, desde a sua assinatura em 2018, cuja implementação estava prevista para 2020, todavia a pandemia da Covid-19, forçou o adiamento; o que deixa agastada a comunidade local, bem como o governo de distrito, que tem sido acossado pelas comunidades locais.

O processo de consultas para a priorização de projectos a serem financiados no âmbito da política, afigura-se não ter sido inclusivo. Em cada uma das comunidades., foram realizadas apenas 2 consultas públicas, e escolhidos três representantes por comunidade em cada uma das 28 comunidades beneficiárias dos ADLs. Adicionalmente, os ADLs não estão publicamente acessíveis conforme preconiza a política. O governo do distrito de Inhassoro reconhece os desafios da implementação dos ADLs.
Refira-se que a política ressalta que “deve-se estabelecer planos e acordos sobre investimento social local designados de Acordos de Desenvolvimento Local (ADL) com a participação das partes interessadas, assinados pelas partes envolvidas, designadamente o governo e a empresa, e os representantes das comunidades como testemunhas”. Transparece do guião a ideia de que o governo é signatário, sendo os verdadeiros negociadores dos ADLs, e não as comunidades beneficiárias dos investimentos sociais. Há ainda falta de clareza ou uma vaga definição dos termos usados na política, não há precisão na definição de quem são os representantes das comunidades e nem como são escolhidos no âmbito dos ADLs.

No entanto, a política e o respectivo guião, sugerem que os ADLs sejam assinados pelo governo. Porém, a mesma não esclarece o nível do governo (central, provincial ou distrital); o que abre espaço para várias interpretações e debate ainda sem consenso.

A responsabilidade social empresarial não dispõe de um regulamento, assentando-se apenas na política e o respectivo guião estabelecidos através de uma resolução.