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Em Tete KUWUKA JDA e Parceiros Promovem Conferência Provincial Sobre Mecanismos de Partilha de Benefícios Resultantes da Exploração dos Recursos Minerais

 

Em  colaboração com a ADELT – Agência de Desenvolvimento Local de Tete e a AAAJC – Associação de Assistência e Apoio Jurídico as Comunidades, a KUWUKA JDA promoveu  no dia 22 de Setembro de 2020, na cidade  de Tete, a primeira Conferência Provincial sobre Mecanismos de Partilha de benefícios Resultantes da Exploração Mineira, que reflectiu sobre os desafios e oportunidades de implementação dos mecanismos de partilha de benefícios  com as comunidades afectadas, no contexto da regulação da alocação e utilização das receitas dos 2.75%  de imposto sobre a produção mineira e Politica de Responsabilidade Social Empresarial para a Indústria Extractiva dos Recursos Minerais. O evento foi aberto pela Secretaria de Estado da província de Tete; e contou com a participação do Presidente da Assembleia Provincial, directores provinciais e dos serviços de representação do Estado, administradores de Marara e Moatize; representantes da empresa Vale, Academia; Midia, Organizações da Sociedade Civil, líderes comunitários e activistas comunitários.

Foram debatidos temas em dois painéis, sendo o primeiro sobre  desafios e oportunidades da implementação dos mecanismos de utilização de receitas dos 2.75% definidos pela Circular 1/MPD-MF/2013 para o desenvolvimento local e o segundo sobre  Política de Responsabilidade Social Empresarial para a Indústria Extractiva dos Recursos Minerais (resolução n° 21/2014 de 16 de Maio) e o Guião da Operacionalização da Politica Diploma Ministerial (n.º 8/2017, de 16 de Janeiro).

Sobre os mecanismos de utilização dos fundos dos 2.75%, a sua aplicação tem se resumido em  infra-estruturas sociais como salas de aulas, postos de saúde, fontes de água, estradas, etc; com pouco impacto sobre os meios de vida das comunidades, pois os projectos legíveis tem substituído  o dever do Estado em providencia-los, sendo que o ideal seriam  projectos de geração de renda e com impacto directo nos seus meios de vida.  Os painelistas apontaram que o modelo de gestão de fundos através de Orçamento do Estado e a prática da decisão por via dos conselhos consultivos distritais no lugar de conselhos consultivos da localidade, conforme preconiza a circular, resulta num processo não transparente. Por um lado, a pré-definição das localidades beneficiárias pela Lei Orçamental, tem resultado em desafios para os governos distritais, perante reclamação das comunidades adjacentes e afectadas não contempladas. Por outro lado, sugeriu-se a necessidade de revisão do quadro legal orçamental pois a indicação das comunidades beneficiárias contraria com o espírito da Lei de Minas, que determina que as comunidades beneficiárias devem ser aquelas que estão afectadas pelos empreendimentos; pelo que há necessidade de esclarecimento.

Adicionalmente, propõe-se a revisão da percentagem dos 2.75% em alta, de modo que os fundos possam não só beneficiar os distritos afectados mas também outros na província, para evitar assimetrias e desigualdades no processo de desenvolvimento local. Os representantes das comunidades, manifestaram a sua falta de envolvimento na monitoria da construção das infra-estruturas, facto que tem contribuído para a baixa qualidade das obras erguidas com esses fundos.

O segundo painel refectiu a volta do enquadramento das iniciativas de responsabilidade social das empresas mineiras, política de responsabilidade social e nos planos de desenvolvimento distrital.

Neste painel, foi consensual que as empresas mineiras implementam iniciativas de responsabilidade social, mas não no âmbito da respectiva política. Tanto as empresas, assim como os governos locais, não têm conhecimento sobre a política, razão pela qual as iniciativas sociais das empresas são implementadas, mas não no contexto da política de Responsabilidade Social Empresarial, apesar de a mesma ter sido aprovada há seis anos. A empresa Vale, apresentou suas acções de Responsabilidade Social Empresarial que são em resposta ou para mitigação de impactos, particularmente no distrito de Moatize. Este facto, resulta no não alinhamento com os Planos de Desenvolvimento Distrital, pois a acções de mitigação dos impactos não tem contribuído para o processo de desenvolvimento local, embora em algumas ocasiões contribuam para o melhoramento de meios de vida das comunidades, como por exemplo o apoio a grupos de costura local, produção de frangos e hortícolas. Sendo que o desafio destas iniciativas é a falta de ligação com a cadeia de valores. Por exemplo, os projectos de produção de frangos e de hortícolas fracassaram devido a falta de mercado. Neste contexto, os participantes exigiram que iniciativas sociais devem ter uma cadeia de valores de modo a se tornarem sustentáveis.