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Coligação Cívica sobre Indústria Extractiva trabalha em Namanhumbir

A Coligação Cívica sobre Indústria Extractiva (CCIE) realiza, de 8 a 12 de Julho corrente, uma missão de monitoria às actividades extractivas de rubi nas minas de Namanhumbir, no distrito de Montepuez, em Cabo Delgado. A CCIE é uma plataforma de coordenação de estratégias e de actividades, fundada e integrada pelas organizações Centro de Integridade Pública (CIP), Centro Terra Viva – Advocacia Ambiental (CTV); Conselho Cristão de Moçambique (CCM), KUWUKA – JDA Juventude Desenvolvimento e Advocacia Ambiental e SEKELEKANI- Comunicação para o Desenvolvimento.

A missão da CCIE a Namanhumbir tem como principais objectivos:

  1. Avaliar o curso dos preparativos para a implementação do Plano de Reassentamento das Comunidades vivendo na área concessionada pelo Estado à empresa Montepuez Ruby Mining, nomeadamente o processo das consultas comunitárias ora em curso, incluindo os critérios e sistemas de indemnizações e compensações aos camponeses afectados, por perda de terra, de bens patrimoniais e outros direitos associados à perda de terra;
  2. Avaliar os processos de gestão das receitas de retorno à comunidade (2,75%), nomeadamente dos benefícios monitoráveis e mensuráveis e mecanismos de sua determinação pelos beneficiários.
  3. Avaliar os programas de responsabilidade social empresarial implementados em benefício das comunidades locais, bem como o grau de respeito pelos direitos humanos dos trabalhadores mineiros e da população local, de um modo geral, incluindo garimpeiros artesanais ou outros.

Encontros e trabalho de campo

Durante a sua missão, a delegação da CCIE vai ser recebida em audiência pelo Governador da Província de Cabo Delgado, Júlio Parruque, e vai manter encontros com o governo distrital de Montepuez e  com organizações da sociedade civil,  e  ainda interagir com uma missão de deputados da Assembleia da Republica, que vai também escalar a região, em missão de fiscalização e monitoria.

Os contactos com a empresa MRN vão incluir visitas de campo às minas de rubi e a projectos integrados no programa de responsabilidade social

Dimensão do projecto

A Montepuez Ruby Muning (MRM), uma subsidiária da empresa britânica Gemfields, iniciou as suas actividades em 2012, possuindo uma licença de exploração válida por 25 anos. A MRM é, por sua vez, uma parceria controlada em 75 por cento pela Gemfields e nos restantes 25 por cento pela empresa moçambicana Mwiriti, propriedade de Raimundo Pachinuapa, general da reserva. No presente ano de 2018, a MRN registou uma facturação de 109 milhões de dólares com a venda em leilão dos rubis extraídos.

O MRM tem uma concessão para a exploração de aproximadamente 36.000 hectares (340 km2), considerada uma das mais extensas concessões atribuídas a interesses privados no mundo, com potencial para produzir 40 por cento da produção mundial de rubi. Em termos de produção, a mina tem potencial para 8.4 milhões de quilates por ano, de acordo com o relatório financeiro anual da Gemfields de 2015, o equivalente a receitas de 760 milhões de dólares americanos, tomando em conta os preços aplicados nos mais recentes leiloes.

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