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Advocacia e Comunicação

A avaliação das capacidades institucionais da KUWUKA JDA identificou a advocacia e comunicação como uma área de grande desafio para a organização, uma vez que as actividades ligadas a ela revelam-se como sendo muito importantes, mas têm sido exercidas sem um plano específico e sistematizado, e de forma não suficientemente estruturada. Por isso, a Advocacia e Comunicação, como prioridade estratégica, deverá ser informada através de um plano específico, como parte integrante do presente plano estratégico.

O objectivo do pilar estratégico de Advocacia e Comunicação é orientar a KUWUKA JDA na produção e operacionalização de uma estratégia que deverá guiar de forma estruturada a intervenção da organização neste domínio. Historicamente as organizações da sociedade civil intervenientes no domínio da terras, ambiente e recursos naturais em Moçambique têm exercido um papel importante na promoção dos direitos dos cidadãos e, especialmente, das comunidades locais como grupos que têm se mostrado relativamente mais vulneráveis.

Para a construção de uma sociedade democrática, de direito e de justiça social as comunidades locais deveriam ser capazes de exigir a observância dos seus direitos e de participar na monitorização dos processos de governação e de tomada de decisão ao nível local. Por sua vez, o Governo deveria implementar a legislação e as políticas de forma participativa, aberta, inclusiva e transparente, exigindo igualmente dos cidadãos, sobretudo a nível do sector privado, o respeito pela legislação e, particularmente, pelos direitos das comunidades locais e outros grupos vulneráveis.

A Assembleia da república, como representante do povo e fiscalizadora do executivo e da implementação da lei, possui igualmente um papel incontornável em relação a construção de uma sociedade democrática, de direito e de justiça social. Como base de apoio, a sociedade em geral deverá manter-se informada regularmente e com imparcialidade, através dos Órgão de Comunicação Social, sobre os acontecimentos relativos a elaboração legislativa, decisão sobre políticas públicas e sua implementação e sobre a governação e a implementação de projectos na área de terras, ambiente e recursos naturais.

A KUWUKA JDA considera que a disponibilização de informação pertinente, o estabelecimento de uma comunicação e coordenação adequadas entre estes diferentes actores sociais é fulcral para o alcance desse desiderato.