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𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐞 𝐒𝐚𝐬𝐨𝐥 𝐀𝐬𝐬𝐮𝐦𝐞𝐦 𝐨 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐫𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐞 𝐈𝐧𝐜𝐥𝐮𝐢𝐫 𝐚 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐂𝐢𝐯𝐢𝐥 𝐧𝐨 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐭é 𝐝𝐞 𝐏𝐚𝐫𝐜𝐞𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐀𝐜𝐨𝐫𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐃𝐞𝐬𝐬𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐋𝐨𝐜𝐚𝐥

O Governo do Distrito de Inhassoro e a Empresa Sasol, assumiram publicamente o compromisso de incluir a sociedade civil como observadora no Comité de Parceria dos Acordos de Desenvolvimento Local. O compromisso foi assumido à margem do Workshop de Partilha de Informação e Engajamento entre as Partes, organizado pela KUWUKA JDA em colaboração com a Plataforma das Organizações da Sociedade Civil de Inhassoro e o Governo do Distrito de Inhassorro, realizado no dia 26 de Outubro de 2020, na vila sede do Distrito de Inhassoro, Provincia de Inhambane. “Reconhecemos que aquando da assinatura dos Acordos de Desenvolvimento Local a sociedade civil não foi envolvida, contudo, o governo irá envolver a sociedade civil nos Comités de Parceria, não como membro, mas sim como observadora, de modo a que possa monitorar a implementação dos acordos e dê suas sugestões para que o processo seja o mais participativo e transparente possível, e assim atinjamos o nosso desiderato de desenvolvimento das comunidades locais” – frisou José Matsinhe, Secretário Permanente do Distrito de Inhassoro, em representação do Governo. “A Sasol está aberta para as contribuições e participação da sociedade civil no processo de implementação dos Acordos de Desenvolvimento Local, de modo que todos saiamos a ganhar, e em particular as comunidades locais” – disse o Sr. Januário Mucavele, responsável das relações sociais da Sasol.

A Plataforma da Sociedade Civil de Inhassoro, congratulou o compromisso assumido, tanto pelo governo, assim como pela Sasol, como uma demonstração clara de que todos estão no bom caminho. “A nossa participação vai permitir uma melhor contribuição na implementação dos Acordos de Desenvolvimento Local em prol do desenvolvimento das comunidades locais, constitui também um reconhecimento do nosso trabalho para o bem das comunidades” – frisou Jorge Machoco, presidente da Plataforma da Sociedade Civil de Inhassoro. Por seu turno Camilo Nhancale, Director Executivo da KUWUKA JDA afirmou que “O compromisso assumido, tanto pelo governo do distrito de Inhassoro, assim como pela empresa Sasol constitui um marco importante do nosso trabalho de advocacia para influenciar a boa governação, no contexto da exploração dos recursos minerais com partilha de benefícios para as comunidades locais, e particularmente nos esforços de influenciar o engajamento da sociedade civil no processo de implementação e monitoria de politicas públicas, e concretamente da Politica de Responsabilidade Social Empresarial para a Indústria Extractiva dos Recursos Minerais na província de Inhambane em particular e do país em geral”.

Participaram no evento o governo do distrito de Inhassoro, chefes de localidades, representantes da empresa Sasol, líderes comunitários, líderes religiosos e activistas da sociedade civil.Para a implementação da Política de Responsabilidade Social Empresarial para a Indústria Extractiva dos Recursos Minerais, o Governo, a Sasol e as comunidades locais, firmaram em Setembro de 2019, Acordos de Desenvolvimento Local, instrumentos de operacionalização da política, através de projectos de desenvolvimento local. Os Acordos de Desenvolvimento Local tem a duração de cinco anos e prevê dois tipos de projectos, nomeadamente de pequena escala, que são projectos imediatos e de curta duração com impactos imediatos e directos, que serão implementados enquanto que se planificam os de grande escala que incluem investimentos em pequenos sistemas de regadio, campos de futebol, pequenos mercados, etc.; Os de grande escala que são projectos estruturantes que incluem investimentos em sistemas de abastecimento de água, infraestruturas públicas como escolas, hospitais, linhas de transmissão de energia elétrica, vias de acesso, entre outras.São no total 37 comunidades abrangidas, das quais 28 em Inhassoro e 9 em Govuro, num processo em que cada uma das comunidades é representada por três membros no comité de parceria, que de acordo com o compromisso assumido pelo governo do distrito e pela Sasol, passará a contar com representates da sociedade civil local como observadores.

Adicionalmente, a sociedade civil predispôs-se a contribuir na implementação dos Acordos de Desenvolvimento Local, através da preparação social das comunidades abrangidas, acessória na identificação de projectos, tanto de pequena escala, bem como de grande escala, que possam ter um impacto na vida das comunidades. Este marco, constitui um passo para uma melhor colaboração entre a sociedade civil, governo e a empresa Sasol, no âmbito do trabalho com as comunidades locais, no contexto da implementação dos mecanismo de partilha de benefícios resultantes da exploração dos recursos minerais com as comunidades locais, e surgiu como resultado de seguimento e partilha dos resultados do primeiro encontro realizado em Agosto de 2020, envolvendo as partes, promovido pela KUWUKA JDA em parceria com a Plataforma da Sociedade Civil de Inhassoro, após ter se constatado que ainda persistiam desafios de fraco diálogo e engajamento entre as partes, que resultava em assimetria de informação, e em algum momento com potencial para geração de conflitos latentes. Referir que a Política de Responsabilidade Social Empresarial para Indústria Extractiva dos Recursos Minerais, preconiza o envolvimento e a participação efectiva das partes interessadas, incluindo as comunidades locais na planificação, implementação e monitoria dos investimentos sociais desenvolvidos no âmbito dos Acordos de Desenvolvimento Local.

A empresa Sasol e o governo de Inhambane, comunidades locais e a plataforma da sociedade civil de Inhassoro, são pioneiras na implementação da Política de Responsabilidade Social Empresarial para a Indústria Extractiva dos Recursos Minerais em Moçambique. Para além do exemplo da província de Inhambane, não há até ao momento evidências de um outro local no país com projectos de exploração dos recursos minerais, que esteja a implementar a política de responsabilidade social. Em províncias, como Tete, tanto as empresas, assim como o governo, não tem conhecimento sobre a política. Pelo que, e a experiência de Inhambane é salutar e um exemplo a seguir noutros cantos do país, no contexto de governação participativa dos recursos minerais, engajamento entre as partes, diálogo construtivo para o alcance de consensos; apesar de ainda ser um processo ainda nos seus primórdios e de aprendizagem mútua.